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Licitações e Contratações de TI

Orientações introdutórias sobre planejamento, requisitos técnicos e contratação de soluções digitais no setor público.

Contratar soluções digitais no setor público envolve planejamento, definição de requisitos e compreensão do ciclo de vida da solução. Este guia apresenta orientações gerais para apoiar equipes na fase de estruturação de um projeto de portal ou serviço digital.

As informações aqui reunidas refletem boas práticas observadas em projetos públicos. Não substituem a consulta à legislação vigente, ao órgão de controle interno ou à assessoria jurídica da instituição.

Necessidade e público

Qual problema será resolvido? Quem são os públicos atendidos? Quais resultados se espera alcançar?

Cenário atual

O que existe hoje? Quais sistemas, conteúdos e integrações estão em operação? O que precisa ser mantido e o que pode ser substituído?

Requisitos funcionais

Quais funcionalidades a solução deve ter? Gestão de conteúdo, busca, formulários, transparência, integrações?

Requisitos não funcionais

Quais exigências de desempenho, segurança, acessibilidade, capacidade de atendimento e continuidade operacional?

Sustentação e evolução

Como a solução será mantida após a implantação? Quem fará as atualizações de segurança, correções e melhorias?

Transferência de conhecimento

Como o conhecimento sobre a operação e a evolução da plataforma será transferido para a equipe interna?

Acessibilidade: a solução deve atender aos padrões WCAG 2.2 AA e às normas brasileiras de acessibilidade digital (eMAG). Recomenda-se exigir evidências de conformidade.

Proteção de dados: a solução deve oferecer recursos de controle de acesso, auditoria e privacidade que apoiem a adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.

Segurança: recomenda-se exigir práticas de desenvolvimento seguro, atualizações regulares e um plano de resposta a incidentes.

Interoperabilidade: a plataforma deve oferecer APIs para integração com sistemas existentes, utilizando padrões abertos sempre que possível.

Critérios de aceite: definir critérios objetivos para cada requisito, com evidências verificáveis, facilita a aceitação das entregas e reduz divergências.

Ciclo de vida completo

Considere não apenas a implantação, mas também a operação, a manutenção e a eventual substituição da solução ao longo do tempo. O custo total inclui sustentação técnica e evolução.

Evidências e garantias

Solicite referências, portfólio, certificações e demonstrações funcionais. Sempre que possível, avalie uma prova de conceito antes da contratação.

Documentação e governança

Exija documentação técnica, manual de operação e procedimentos de governança para que a equipe interna possa operar e fiscalizar a solução.

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